A manifestação individual e silenciosa da preferência política está permitida no dia das Eleições 2026, conforme as regras divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não transforme a demonstração em uma ação coletiva.
A legislação eleitoral considera boca de urna a tentativa de influenciar o voto em favor de candidata, candidato, partido, federação ou coligação. Por isso, não é permitido pedir votos, entregar santinhos, abordar ou reunir eleitores com esse objetivo. O uso de alto-falantes para propaganda, além da realização de comícios e carreatas, também está proibido.
Até o encerramento da votação, a restrição alcança ainda grupos organizados para promover candidaturas. A formação de aglomerações com pessoas usando roupas padronizadas ou carregando objetos de propaganda também não pode ocorrer quando a situação representar uma manifestação coletiva.
Regras para a internet
Conteúdos eleitorais que já estavam publicados podem continuar disponíveis. No entanto, a legislação impede a publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de material eleitoral nas aplicações abrangidas pela regra no dia da votação.
Como denunciar
Possíveis irregularidades podem ser informadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. Para registrar a ocorrência, o usuário deve fornecer dados sobre o local e descrever o que aconteceu. A ferramenta também aceita o envio de fotos, vídeos, áudios ou links.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Denúncias relacionadas a crimes eleitorais também podem ser encaminhadas à polícia, ao Ministério Público Eleitoral e aos canais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As eleições gerais serão realizadas no próximo domingo, 4 de outubro. Se as disputas para presidente da República e governador não forem definidas nessa etapa, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro.
