A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar nos procedimentos relacionados a fatos nos quais é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master. A solicitação foi apresentada neste sábado (5).
A entidade também defendeu o arquivamento do procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para examinar a conduta da Polícia Federal na produção de um relatório sobre materiais apreendidos na operação. A ADPF representa mais de 2.300 delegados da PF.
Questionamentos sobre o relatório
Na sexta-feira (4), Gonet comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que havia iniciado uma apuração sobre uma possível ordem ou interferência externa na elaboração de um relatório da PF. O documento apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também mencionou o procurador-geral.
A associação afirma que o relatório foi elaborado por determinação de André Mendonça, ministro do STF que era relator do caso. Para a ADPF, os delegados e servidores envolvidos apenas executaram a decisão judicial dentro dos limites estabelecidos, sem avaliar a conveniência da medida.
A entidade argumenta que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, deve fiscalizar a legalidade e a preservação de direitos fundamentais. Segundo a associação, essa atribuição não cria hierarquia entre policiais e integrantes do Ministério Público nem permite revisar decisões judiciais. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes”, diz a nota.
A ADPF sustenta que eventual contestação à ordem que determinou o relatório deveria ser apresentada no próprio processo, perante o Supremo. A associação afirma que direcionar a discussão aos responsáveis pelo cumprimento da decisão desloca para eles uma controvérsia que não lhes caberia responder.
Com base no artigo 258 do Código de Processo Penal, a entidade afirma haver impedimento de Gonet, já que o relatório cita nominalmente o procurador-geral. O pedido é para que ele não pratique atos nos procedimentos relacionados aos fatos mencionados, tanto como fiscal da lei quanto na função de controle externo da atividade policial.
Na terça-feira (1º), Gonet havia pedido a nulidade do relatório sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ao defender a medida, afirmou que André Mendonça usou a polícia para impor a investigação do colega e realizou atividades que, segundo ele, não estavam entre as atribuições do ministro.
A ADPF diz não avaliar as intenções da PGR, mas considera que a abertura do procedimento pode intimidar os investigadores. A entidade também defende que os fatos da Operação Compliance Zero sejam apurados integralmente e sem tratamento diferente entre as autoridades citadas, além de oferecer assistência a associados que venham a ser alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.
