A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a produção de um relatório da Polícia Federal. A entidade considera inadequado usar esse instrumento para questionar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A associação também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar no caso. O relatório menciona a relação de Daniel Vorcaro com Gonet e com o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada neste sábado (5), a ADPF afirmou que Gonet não deveria praticar atos relacionados aos fatos nos quais é citado, seja como fiscal da lei, seja no exercício do controle externo da atividade policial. A entidade defendeu ainda que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados de forma abrangente, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.
A associação citou o art. 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes. Para a ADPF, a menção nominal a Gonet no documento reforça a necessidade de afastamento.
A entidade declarou que a abertura do procedimento produz efeito intimidatório sobre os investigadores, sem fazer avaliação sobre as intenções envolvidas. Também sustentou que delegados e servidores apenas cumpriram a ordem judicial que determinou a elaboração do relatório, dentro dos limites fixados pelo ministro André Mendonça, então relator do caso no STF.
Procedimento de controle externo
Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. A PGR afirmou que a Polícia Federal deverá esclarecer se houve ordem ou interferência externa capaz de comprometer o conteúdo do relatório.
A procuradoria alegou que não foi comunicada sobre a determinação de Mendonça e que a decisão proferida na Petição n. 15.556/DF não foi apresentada ao Ministério Público. Segundo a PGR, isso impediu o controle externo da atividade policial durante a investigação.
O caso passou a ser conduzido por Fachin depois que Mendonça deixou de relatar o processo. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório, que reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. O ministro também sugeriu que os elementos fossem analisados pelo plenário do STF.
As mensagens foram obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Após a divulgação do material, Mendonça determinou que a PGR apresentasse um parecer. Gonet, citado nos documentos, afirmou que a investigação seria nula por ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
