Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, está entre os documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material também reúne mensagens que associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro, relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos do valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estavam em um HD encaminhado pela PF, em julho, ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. O desembargador teria repassado pedidos de Kassio Nunes Marques e atualizado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também registram o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro enquanto ele buscava receber os valores.
Camilla comemorou com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Em manifestação reproduzida nos documentos, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro. O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e negou que seu filho tivesse recebido dinheiro de Vorcaro.
