Um contrato de advocacia previa o pagamento de R$ 427 milhões em caso de êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. O acordo envolvia o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O contrato e mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro estão em um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Mendonça nega ter direcionado a análise para Alexandre de Moraes.
Mensagens e referência a Kassio Nunes
Nas conversas, assessores chamavam de “turma do KN” Newton Ramos e Camilla Ramos. A sigla era usada para mencionar o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo as mensagens, Newton repassava pedidos atribuídos ao ministro, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e atualizava Vorcaro sobre o caso dos precatórios.
Em uma das trocas, um auxiliar informa que Newton havia pedido uma reserva no Fasano Itaim para “KN”. Depois, uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída ao desembargador, com o pedido de uma diária para o ministro. Vorcaro autoriza o pagamento: “Pode botar na minha conta”.
As conversas também registram pedidos de entradas para camarote, viagens de avião, acesso a eventos no Rosewood e ingressos para a Fórmula 1. Há ainda menções à reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025, e ao deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
Honorários e julgamento
O contrato previa honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos relacionados a indenizações do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Pelo valor de face das causas, a remuneração chegaria a 427 milhões de reais em caso de êxito. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.
O acordo incluía processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes. Também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela dos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome. O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos.
Nas mensagens, Camilla Ramos comemorou um voto de Kassio Nunes Marques em julgamento sobre os precatórios. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos. Nunes Marques havia se declarado impedido, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
Camilla escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. Newton Ramos teria marcado uma reunião com Vorcaro para tratar do assunto. As mensagens indicam que ele usava visualização única quando falava sobre os precatórios.
Defesas
Newton Ramos afirmou que Camilla atua em causas cíveis para o Banco Master e que os dois mantinham relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Disse ainda que, por causa da participação societária na empresa Prime You, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes, sem vínculo com funções públicas. O desembargador declarou que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o processo relacionado à usina, disse que ele inicialmente foi considerado impedido por anotação da Secretaria, mas depois entendeu que a restrição não se aplicava e pediu a correção do registro. A defesa afirmou que o julgamento tratava de uma tese ampla, aplicável a diversas empresas, e não de uma ação sobre o Master.
