Documentos relacionam o advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), a um contrato de R$ 5 milhões firmado entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). O escritório do advogado foi subcontratado para prestar serviços jurídicos, de auditoria e contábeis na execução do acordo.
O termo de colaboração foi assinado em 2023 com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O objetivo era executar um programa de educação criativa e transformação digital na rede de ensino do DF.
O ICB é uma organização não governamental presidida pela empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. Ela também foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).
Contratação do escritório
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria por R$ 147 mil. Também havia previsão de R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. A PF identifica Fábio Lago Meirelles como titular da empresa e advogado de Mario Frias.
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi citada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas no inquérito sobre o filme. Em outro contrato, o escritório recebeu R$ 80 mil com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB por meio de emenda parlamentar de Frias.
Para obter o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, afirmou à CGU que não havia apresentado proposta ao ICB. A empresa também aparece em uma cotação usada pelo instituto junto ao FAP-DF.
Questionamentos sobre a parceria
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) levou o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na representação, apontou possíveis irregularidades na parceria e questionou a execução do programa, com menções a equipamentos sem uso, falta de capacitação, problemas de comunicação, materiais pendentes e atividades realizadas de forma fragmentada.
Magno também levantou a possibilidade de recursos destinados à educação terem sido direcionados para interesses privados. A representação menciona ainda indícios de confusão patrimonial e de governança entre a presidência do ICB e empresas do setor cinematográfico.
A SEEDF informou que o Termo de Colaboração nº 02/2023 teve cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi acionada para apresentar documentos e informações.
Segundo a secretaria, o ICB não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças. O débito deverá ser registrado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial. A FAP-DF afirmou que realizou diligências junto ao proponente e observou os procedimentos administrativos aplicáveis.
Investigação sobre o filme
Na última quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Frias negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido”.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam. O espaço permanece aberto para manifestações.
