A Comissão Europeia apresentou objeções formais à compra dos ativos brasileiros de níquel da Anglo American pela chinesa MMG. O órgão europeu avalia que a aquisição pode direcionar parte do ferroníquel para compradores chineses e diminuir a oferta destinada à indústria europeia. A MMG, controlada pela estatal China Minmetals, defende compromissos de fornecimento de longo prazo para consumidores europeus.
A operação também poderá ser o primeiro caso analisado pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pela Lei 15.506 e ligado à Presidência da República. O conselho terá a atribuição de homologar mudanças diretas ou indiretas no controle de empresas titulares de direitos minerários sobre minerais considerados críticos e estratégicos.
Ativos em três estados
O acordo entre Anglo American e MMG foi assinado em fevereiro de 2025. A transação envolve as operações de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além dos projetos Jacaré, no Pará, e Morro Sem Boné, no Mato Grosso. O pagamento pode chegar a 500 milhões de dólares, e o negócio ainda depende de aprovações regulatórias.
Em julho, a Anglo informou que continuava avançando no processo para concluir a venda. A empresa tenta transferir à MMG seu negócio brasileiro de níquel, mas a aplicação das novas regras ainda precisa ser esclarecida pelo governo.
A dúvida é se operações assinadas antes da entrada em vigor da legislação, mas que ainda não foram concluídas, também terão de passar pela análise do CIMCE. A lei prevê a homologação de mudanças no controle societário de empresas com direitos minerários estratégicos, enquanto a implementação do sistema deverá definir como a regra será aplicada aos negócios em andamento.
Caso a venda seja incluída no novo modelo, o conselho iniciará suas atividades diante de uma transação que reúne um mineral estratégico, ativos distribuídos por três estados, uma compradora ligada ao governo chinês e uma disputa internacional sobre a segurança das cadeias de fornecimento.
