BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 558/2025, que prevê multa para veículos de duas rodas com escapamentos irregulares ou barulhentos. A proposta agora será analisada pela Prefeitura. Se for aprovada, a medida se tornará lei na capital mineira.
A penalidade prevista é de R$ 500 e vale para ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor poderá ser dobrado.
Regras para os escapamentos
O projeto considera proibidos os sistemas de escapamento adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre. Também entram nessa classificação os equipamentos que apresentem nível de pressão sonora ou concentração de poluentes atmosféricos acima dos limites definidos pela legislação em vigor.
A aprovação ocorreu por unanimidade entre os vereadores. A aplicação da multa, no entanto, ainda depende da apreciação da Prefeitura de Belo Horizonte. O texto só terá validade como lei caso seja aprovado pelo Executivo municipal.
