BELO HORIZONTE — A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a prática de atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A medida abrange ações comerciais, culturais e esportivas, tanto amadoras quanto profissionais, além de eventos, competições, iniciativas de lazer, turismo e ecoturismo.
A Lei nº 12.125 institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na lagoa. De acordo com a prefeitura, o uso das águas deverá seguir normas de segurança, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural. A sanção ocorreu na quinta-feira (10).
As modalidades autorizadas e os tipos de embarcação que poderão circular ainda não foram definidos. Esses pontos serão regulamentados pelo Executivo, que também deverá estabelecer quais atividades e eventos poderão ser realizados.
Estruturas e fiscalização
A legislação permite a instalação de estruturas de apoio, como píeres, rampas de acesso e marinas. Para isso, elas deverão atender às exigências ambientais e às regras de proteção do patrimônio. Em eventos, estruturas temporárias ou reversíveis poderão ser usadas, desde que autorizadas pelos órgãos responsáveis.
Também caberá ao município definir os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização. A regulamentação deverá incluir ainda as regras para concessão e revogação de alvarás e licenças.
A prefeitura será responsável pela gestão das atividades náuticas realizadas em embarcações. A lei prevê a elaboração periódica de laudos técnicos para verificar a viabilidade do uso das águas da Lagoa da Pampulha em atividades esportivas.
Não poderão ser realizadas ações que ofereçam risco ao equilíbrio ambiental da lagoa, à preservação do patrimônio e da paisagem cultural ou à segurança dos usuários. As regras também deverão considerar esses critérios antes da autorização das atividades e dos eventos.
