BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta semana, a versão final do projeto que cria a Operação Urbana Simplificada Somos Centro. A votação terminou com 32 votos favoráveis e 5 contrários, e o texto agora passa pela redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta estabelece uma operação com duração de 12 anos e permite mudanças nas regras urbanísticas para estimular intervenções na área central e em bairros próximos. Entre as medidas estão a recuperação de imóveis sem uso, a atualização de edifícios antigos, a retomada de obras paradas e a construção de moradias de interesse social.
Áreas incluídas e incentivos
O projeto foi apresentado pelo prefeito em novembro do ano passado e tramita como PL 574/2025. O perímetro aprovado retirou o bairro Concórdia, após mobilização de moradores, e acrescentou quatro subáreas em Floresta, Santa Tereza, Funcionários e Prado.
Também estão entre as regiões alcançadas Centro, Lagoinha, Bonfim e Colégio Batista, além de outras áreas incluídas integralmente ou em parte. Para viabilizar os empreendimentos, o texto prevê, em determinadas situações, perdão de débitos e isenção de tributos e taxas, incluindo o IPTU e o ITBI.
A administração municipal afirma que a operação contempla investimentos em espaços públicos, cultura, qualificação ambiental e equipamentos urbanos. Em nota, a prefeitura disse que o projeto recebeu contribuições de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo. A gestão também declarou que foram incluídos mecanismos para proteger pessoas de baixa renda e reduzir o risco de substituição dos moradores atuais pela valorização dos imóveis.
O diagnóstico usado pelo município tem como base dados do IBGE. De acordo com essas informações, a população das áreas abrangidas pela operação caiu 11% na última década. A prefeitura também aponta concentração de pessoas em situação de rua, deterioração do patrimônio e pouca atividade econômica na região como justificativas para a proposta.
Questionamentos durante a tramitação
O projeto foi aprovado em primeiro turno em março deste ano e recebeu mais de 70 emendas e outras 100 subemendas. Vereadores da oposição contestaram a possibilidade de especulação imobiliária, com pressão sobre os aluguéis, além da ausência de diálogo suficiente com comunidades afetadas.
A inclusão de áreas em Santa Tereza levou as vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), junto ao vereador Pedro Patrus (PT), a apresentarem uma liminar. Um dos pontos envolvidos é o Chapéu de Napoleão, usado em práticas religiosas de comunidades quilombolas.
A decisão judicial suspendeu a votação, que estava prevista para 21 de agosto, sob alegação de possíveis falhas no processo legislativo. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais derrubou a liminar depois que a Câmara recorreu.
Iza Lourença votou contra a proposta e afirmou que a verticalização pode prejudicar a circulação de ar, contribuir para ilhas de calor e provocar a saída de moradores. Ela também questionou a quantidade de estudos sobre impactos urbanísticos e de trânsito. “Esse foi um projeto construído com o setor imobiliário, não com as pessoas que moram nos bairros que vão ser afetados”, disse.
A vereadora citou ainda a Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a comunidades tradicionais afetadas por projetos.
Comunidade quilombola relata falta de consulta
Luciana de Souza Matias, professora e integrante da liderança do Quilombo Família Mattias, afirmou que a comunidade não foi ouvida sobre a mudança no perímetro. Segundo ela, o grupo chegou à área de Santa Tereza há 103 anos, e o quilombo fica a 120 m do Chapéu de Napoleão.
A professora destacou a importância de uma mangueira localizada na antiga fábrica de prego para a memória do grupo. A área é usada em rituais da comunidade.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), disse que houve audiências públicas durante a análise do projeto e que parte das inclusões resultou de contribuições da sociedade civil. Para ele, a participação de empresas privadas é necessária para recuperar e repovoar áreas do centro.
O urbanista Pedro Henrique Quintanilha, coordenador de projetos do Nuar (Núcleo de Urbanismo e Arquitetura Viva Lagoinha), avaliou que a proposta pode contribuir para a requalificação urbana, mas criticou a falta de contrapartidas para responsáveis pelos novos empreendimentos. Ele defendeu o incentivo ao retrofit condicionado à garantia de uso social dos imóveis e apontou a necessidade de maior diálogo com as comunidades.
