Idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios previstos na legislação. O pagamento corresponde a um salário mínimo por mês.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige histórico de contribuições, carteira assinada ou pagamentos feitos durante anos à Previdência. O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de apoio financeiro para garantir o básico dentro de casa.
A idade, no entanto, não é o único requisito. O requerente precisa comprovar que a renda familiar está dentro das exigências do programa. As condições econômicas do idoso e dos integrantes da família são analisadas durante o pedido.
Como solicitar o BPC
O primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O idoso ou um familiar responsável pode buscar atendimento para conferir a situação do Cadastro Único, usado pelo governo na identificação de famílias de baixa renda.
Se os dados estiverem desatualizados, será necessário regularizar as informações. A renda, os moradores da residência e os documentos dos integrantes da família devem estar corretos para evitar problemas na análise.
Depois, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Na plataforma, o interessado deve localizar o serviço relacionado ao benefício assistencial à pessoa idosa e seguir as orientações apresentadas. Também é possível obter informações pelo telefone 135.
A solicitação não exige o pagamento a intermediários. O cidadão pode buscar orientação diretamente no CRAS e nos canais oficiais do INSS.
Após o envio do pedido, é necessário acompanhar o andamento. O instituto pode verificar a documentação, os dados cadastrais e os critérios de renda. Caso exista alguma exigência, o requerente deverá apresentar as informações solicitadas dentro do prazo indicado. O pagamento somente será concedido depois da análise e da confirmação de que as regras foram atendidas.
BPC não tem 13º salário
Apesar de pagar um salário mínimo mensal, o BPC não funciona como uma aposentadoria. O benefício não inclui 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
A situação do beneficiário e os critérios legais também podem ser revistos. Por isso, o pedido deve ser feito com atenção às regras do benefício assistencial, que são diferentes das aplicadas à aposentadoria tradicional.
As informações podem ser consultadas nas páginas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, na área do benefício assistencial ao idoso, e do INSS, no serviço Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC/Loas).
