O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê um adicional de 25% para aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda contínua de outra pessoa nas atividades do dia a dia. O pagamento pode ser concedido em 2026, desde que o segurado cumpra os requisitos legais e seja aprovado na avaliação do instituto.
O direito está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e não vale automaticamente para todas as modalidades de aposentadoria. A regra é direcionada a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Situações que podem dar direito
Entre as condições consideradas pelo INSS estão cegueira total, paralisia dos dois braços ou das duas pernas e perda de nove ou mais dedos das mãos. Também podem ser analisados casos de perda de membros que impeçam o uso de próteses.
A relação inclui ainda alterações graves das faculdades mentais, doenças que exigem permanência contínua no leito e incapacidade permanente para atividades cotidianas. O diagnóstico, porém, não garante sozinho o recebimento. A perícia médica deve verificar a situação do segurado e confirmar a necessidade de assistência permanente.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser iniciada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha e buscar a opção “Acréscimo de 25%”. Depois, o sistema apresenta as instruções para formalizar o requerimento.
Durante a análise, o INSS pode convocar o beneficiário para perícia médica e, quando necessário, avaliação social. No atendimento, é preciso levar documento de identificação com foto e documentos médicos relacionados à condição. Laudos, relatórios, atestados e exames podem ajudar a demonstrar a necessidade de acompanhamento permanente.
Após essa etapa, o pedido passa por análise administrativa. O resultado fica disponível em “Consultar Pedidos”, no Meu INSS. Se houver indisponibilidade no sistema, o cidadão pode procurar a Central 135.
Regras sobre o pagamento
O valor do acréscimo é calculado sobre a aposentadoria por incapacidade permanente e acompanha os reajustes do benefício principal. Com isso, o total recebido pode superar o teto previdenciário. O adicional também é considerado no 13º salário, mas não é transferido para a pensão por morte se o aposentado morrer.
A possibilidade de extensão para outras aposentadorias foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Tema 1.095, a Corte decidiu que a ampliação depende de previsão legal. Por isso, aposentados por idade ou por tempo de contribuição não têm direito automático ao adicional, mesmo que precisem de ajuda permanente.
Para buscar o pagamento em 2026, o interessado precisa comprovar a dependência de assistência contínua, fazer o pedido pelo Meu INSS e aguardar a avaliação individual do instituto.
