Ter um emprego formal não encerra imediatamente o pagamento do Bolsa Família. Pela Regra de Proteção, famílias beneficiárias podem continuar recebendo 50% do valor do auxílio por até 18 meses, desde que a renda mensal por pessoa permaneça dentro do limite de R$ 706.
A regra é aplicada quando os sistemas federais identificam aumento na renda familiar. O cruzamento considera os dados de remuneração e as informações registradas no Cadastro Único. Quando a contratação com carteira assinada eleva a renda por integrante acima de R$ 218,00, o mecanismo pode ser acionado.
Como funciona a permanência no programa
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que a assinatura da carteira de trabalho, por si só, não provoca o cancelamento imediato do benefício. Durante o período previsto, a família recebe metade do valor original do Bolsa Família, desde que continue atendendo ao teto de renda estabelecido.
Se a renda média familiar ficar abaixo de R$ 706, o pagamento parcial pode ser mantido durante os 18 meses regulamentares. A permanência depende do acompanhamento das informações cadastrais e do cumprimento dos critérios do programa.
Retorno ao valor integral
Em caso de demissão, a família pode voltar a receber o valor integral do benefício. Isso vale quando a perda do emprego formal acontece em até 36 meses após o início da Regra de Proteção.
Para garantir a continuidade do auxílio ou o retorno ao pagamento integral, é necessário manter os dados atualizados no sistema público. A atualização deve ser feita nos postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
As orientações completas sobre a aplicação da regra estão disponíveis na página de Ações e Programas do portal Gov.br.
