BELO HORIZONTE — O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) sancionou uma lei que impede a comercialização de animais vivos em vias públicas, áreas abertas e locais de grande circulação turística ou voltados tradicionalmente à exposição cultural e gastronômica, como o Mercado Central. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).
A reprodução e a venda de animais domésticos ficam permitidas apenas em canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pelo poder público municipal. Esses locais terão de contar com responsável técnico registrado no conselho profissional competente e seguir regras sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
Estabelecimentos que vendem ou doam animais também deverão fazer a identificação por microchip ou por outro método aceito pela autoridade sanitária. Os bichos precisam ser entregues vacinados e desverminados, acompanhados de informações sobre adoção e guarda responsável.
A nova regra começa a valer 120 dias depois da publicação. O projeto é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos) e foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal no dia 10 de agosto.
Histórico da proposta
A medida era defendida há anos por grupos ligados à causa animal, que protestavam contra a venda de bichos no Mercado Central. Em 2018, a Câmara Municipal aprovou uma proposta para endurecer as regras sobre o comércio de animais domésticos, mas o texto foi vetado pelo então prefeito Alexandre Kalil.
