A nova carteira da Agenda Brasil Mais Competitivo recebeu mais de 270 contribuições em consulta pública e está na fase de desenho e validação dos planos de ação. A iniciativa reúne propostas para enfrentar entraves ao ambiente de negócios e ampliar a competitividade da economia brasileira.
O programa foi apresentado em reunião realizada em 16 de setembro, com a participação de mais de 100 representantes do setor produtivo, de entidades e da sociedade civil. A mudança de nome, que substitui a denominação Agenda para a Redução do Custo Brasil, será formalizada em norma a ser publicada.
A condução da agenda é compartilhada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A participação foi aberta a diferentes segmentos da sociedade.
Medidas para energia e transportes
Durante o encontro, representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia apresentaram iniciativas ligadas ao ciclo 2023-2025 e seus possíveis efeitos sobre o ambiente de negócios.
Entre as medidas citadas esteve a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos com foco na otimização de processos. O Ministério dos Transportes detalhou o Plano Nacional de Logística 2050.
Já o Departamento de Gás Natural, do Ministério de Minas e Energia, tratou das ações federais para o mercado de gás natural. Na área de energia elétrica, foram mencionadas iniciativas para aperfeiçoar o sinal de preços, como a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap).
Participação nas propostas
Depois das apresentações, os participantes puderam apontar dificuldades e sugerir aperfeiçoamentos. Entre os pontos levantados estiveram os atrasos em processos de prestação de serviços públicos, considerados entraves para a atividade produtiva.
A seleção da nova carteira foi feita a partir de um trabalho desenvolvido nos últimos anos. As propostas prioritárias se juntam a projetos remanescentes do ciclo anterior e deverão ser executadas no próximo período. A etapa atual prevê a validação dos planos com os ministérios responsáveis por cada área.
