A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer que os candidatos ao governo de Minas Gerais assumam o compromisso de criar um mecanismo para compensar as prefeituras pelas perdas provocadas por incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A proposta foi apresentada em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (11), que também pede a revisão da política de renúncias fiscais.
Levantamento da entidade estima que as 853 cidades mineiras deixaram de arrecadar cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026. Desse total, R$ 22 bilhões correspondem à parcela do ICMS que caberia aos municípios, enquanto R$ 6 bilhões são relativos ao IPVA.
Como a perda afeta os municípios
A Constituição garante às cidades 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo Estado. Por isso, quando o governo concede isenções ou outros benefícios para atrair empresas, a base de repartição diminui e reduz os recursos destinados às prefeituras.
A AMM afirma que o benefício econômico fica concentrado nas regiões que recebem os empreendimentos, enquanto o impacto da renúncia é dividido entre todos os municípios. Na avaliação da associação, os menores acabam prejudicados porque podem não receber investimentos empresariais, mas sofrem com a redução da arrecadação estadual.
Lucas Vieira, presidente da AMM e prefeito de Iguatama, afirmou que o governo aplica a Lei Robin Hood ao contrário. O município, localizado no Centro-Oeste de Minas e com cerca de 7 mil habitantes, teria deixado de receber em torno de R$ 18,2 milhões no período de 2020 a 2026. “O governo está tirando dos pobres, ou seja, os pequenos municípios que são maioria no Estado, para dar aos ricos, no caso as empresas”, disse.
Medidas cobradas pela associação
A carta pede a análise técnica de cada benefício fiscal, com divulgação transparente dos custos e resultados. Também propõe um fundo estadual ou repasses alternativos para recompor as perdas causadas por decisões tributárias do Estado.
Entre as reivindicações estão ainda a participação obrigatória das entidades municipalistas nas decisões sobre novos incentivos, a descentralização de recursos e o fortalecimento da autonomia financeira das cidades. A AMM relaciona essas medidas à manutenção de serviços de saúde, educação e infraestrutura.
A entidade também aponta o aumento de despesas obrigatórias decorrentes de pisos e medidas aprovadas pelo Congresso Nacional sem novas fontes de custeio. Para a associação, a combinação de menor receita e maiores gastos deve ser enfrentada no primeiro ano do próximo governo.
