O Farmácia Popular não é citado nominalmente no Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência do programa nas 76 páginas do documento preocupa gestores do setor, especialmente diante da redução de recursos proposta durante o governo de Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o programa permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, há 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte reduzia o montante para R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia limitar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem feitos.
A partir de 2023, o programa voltou a crescer. Depois de oito anos interrompido, o credenciamento de novas farmácias foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, um aumento de 15% em relação a 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram oferecidos sem cobrança. Em fevereiro de 2025, a coparticipação restante foi eliminada, garantindo gratuidade integral para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Retirada dos medicamentos
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O histórico citado no texto inclui uma proposta de redução de 59% dos recursos, posteriormente revertida no Congresso.
