O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não cita o Farmácia Popular entre os compromissos apresentados para o período de 2027–2030. O documento tem 76 páginas e não menciona nominalmente um dos principais programas públicos de acesso a medicamentos do país.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de uma referência específica à continuidade ou à expansão do programa no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da área da saúde ao lado do histórico de redução durante o governo de Jair Bolsonaro.
Recursos e expansão
No último ano da gestão Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão, conforme o parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, suspenso havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram oferecidos gratuitamente. Em fevereiro de 2025, a coparticipação restante foi eliminada, garantindo 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar os medicamentos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O Farmácia Popular atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
