MINAS GERAIS — A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu imediatamente cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração, conhecida como Sigma Lithium. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (24), após decisão judicial assinada em 4 de setembro de 2026.
A ordem determina a paralisação total das atividades de extração na área alcançada pelo processo, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também impede o governo de Minas Gerais e a Feam de emitir pareceres finais ou conceder novas licenças para o complexo até o cumprimento de exigências relacionadas à Comunidade Quilombola do Baú ou até uma nova decisão judicial.
Entre as exigências estão a elaboração de estudos específicos, a adoção de medidas ambientais voltadas à comunidade e a realização de consulta prévia.
Licenças atingidas
A suspensão envolve autorizações ligadas às cavas Norte e Sul, à área de extração chamada Pegmatito Barreiro e à ampliação da unidade de tratamento de minerais do empreendimento. As licenças permitiam atividades de instalação, operação, extração a céu aberto, manutenção de pilhas de rejeitos ou de materiais sem aproveitamento e tratamento do minério.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais informou que a suspensão começou a valer nesta quinta-feira (24) e alcança as licenças abrangidas pela decisão judicial. A Feam declarou que realiza fiscalizações ambientais regulares dentro de suas atribuições e que não comenta processos judiciais. Segundo o órgão, as manifestações sobre o caso são apresentadas no processo pela Advocacia-Geral do Estado.
Em nota, a Sigma Lithium informou que recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado. A empresa também afirmou que “o ato administrativo publicado pela Feam não possui validade jurídica, uma vez que a matéria permanece submetida à apreciação do Poder Judiciário e ainda não há decisão definitiva sobre o caso”.
A mineradora canadense-brasileira começou a operar no Vale do Jequitinhonha em 2023 e é a maior produtora de lítio do país em volume. A Companhia Brasileira de Lítio atua na região desde 1991, enquanto a AMG produz o mineral em outra parte de Minas Gerais.
O lítio é usado principalmente na fabricação de baterias de carros elétricos e aparelhos eletrônicos. O Vale do Jequitinhonha concentra a maior reserva conhecida do mineral no Brasil e atrai investimentos bilionários. A expansão da mineração também tem gerado preocupação em comunidades locais e entre pesquisadores, que apontam impactos sobre o acesso à água e os povos tradicionais.
