O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que Antônio Carlos Magalhães Neto teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados durante as investigações relacionadas ao Banco Master. As decisões foram tomadas no âmbito da Operação Compliance Zero e tramitaram nas Petições n° 16.400 e n° 16.461.
A informação foi apresentada por Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a condução das apurações do Master e da Operação Sem Desconto. As medidas permaneceram sob sigilo porque havia possibilidade de uma nova fase ostensiva da investigação.
Comparação com Lulinha
A manifestação também contestou um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantou a possibilidade de critérios diferentes para investigados de campos políticos distintos. O documento comparou ACM Neto, investigado na Compliance Zero, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de apuração na Operação Sem Desconto.
Ao rebater a análise, Mendonça afirmou que os dois investigados foram submetidos a providências semelhantes. No caso de Lulinha, as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático foram autorizadas nas Petições n° 15.068 e n° 15.071. Já ACM Neto teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico atingidos por decisões proferidas nas Petições n° 16.400 e n° 16.461.
“O erro do analista — e a falsidade do teor da avaliação atribuída a este Ministro relator— é cabalmente demonstrado pela simples constatação de que ambos os investigados receberam deste Ministro relator as mesmas decisões”, escreveu Mendonça.
O ministro também negou a conclusão de que teria decidido pela não implicação de ACM Neto nas apurações do Master. Para ele, essa interpretação não corresponde aos atos praticados no processo, já que houve decisões desfavoráveis ao político durante a investigação.
Mendonça não informou quais elementos levaram à autorização das medidas nem apresentou, nesse trecho da manifestação, o resultado da análise dos dados obtidos. O documento também não afirma que ACM Neto tenha sido denunciado ou responsabilizado criminalmente.
