A regra que condiciona a isenção do IPVA a veículos com 15 anos ou mais de uso foi aprovada durante o mandato de Marconi Perillo, antes de Ronaldo Caiado assumir o governo de Goiás. A legislação passou a valer em 1º de outubro de 2015, após publicação no Diário Oficial.
O registro consta no Código Tributário estadual. A mudança foi incluída na Lei nº 19.021/2015, sancionada em setembro de 2015, quando Marconi era governador. Até então, o benefício era concedido a automóveis com 10 anos de uso.
Declaração durante sabatina
Na quarta-feira (16), durante sabatina promovida pela TV Anhanguera, Marconi, que é candidato ao Governo de Goiás, prometeu diminuir de 15 para 10 anos o período necessário para obter a isenção fiscal. O tucano responsabilizou a atual gestão pela regra em vigor.
“O carro já está velho e as pessoas estão pagando. Isso foi mudado agora, nesse governo”, afirmou Marconi.
A ampliação do prazo ocorreu mais de três anos antes de Caiado assumir o governo. Na época, a alteração foi questionada judicialmente por opositores, que argumentaram que proprietários voltariam a pagar o imposto mesmo depois de terem alcançado o direito à isenção pelas regras anteriores. A gestão de Marconi justificou a medida com a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado.
Outras mudanças tributárias
Além da alteração no prazo do IPVA, a Lei nº 19.021/2015 elevou de 2,5% para 3% a alíquota cobrada de motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e carros de passeio com potência de até 100 cavalos.
A mesma legislação modificou a cobrança do ITCD, imposto sobre heranças e doações, com faixas progressivas de até 8% para parcelas superiores a R$ 600 mil. Também estabeleceu em 28% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
