A cada R$ 5.423 destinados às polícias pelos estados em 2025, apenas R$ 1 foi aplicado em políticas exclusivas para pessoas que deixaram o sistema prisional. No mesmo período, os gastos com o sistema prisional chegaram a R$ 1.169 para cada R$ 5.423 direcionados às forças policiais.
Os dados fazem parte do estudo “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, elaborado pelo JUSTA. A análise considerou os orçamentos de 26 unidades federativas em 2025. O Acre foi o único estado que não forneceu informações.
Recursos para quem deixa o sistema prisional
Os estados destinaram R$ 19 milhões a políticas para egressos em 2025, ante R$ 18 milhões no ano anterior. Esse montante correspondeu, em média, a 0,001% dos gastos estaduais. Ao todo, 19 unidades federativas, equivalentes a 72% das analisadas, não fizeram esse tipo de investimento.
São Paulo concentrou a maior parcela dos recursos identificados, com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso aplicou R$ 781 mil, enquanto a Bahia destinou R$ 482 mil. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos exclusivos pela primeira vez, de R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir nessa área.
O estudo também apontou que o Tocantins tinha verba aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Em 2025, o estado deixou de registrar investimentos para egressos.
Gastos nas polícias e no sistema prisional
As despesas estaduais com as polícias somaram R$ 103,5 bilhões. Desse total, R$ 60,7 bilhões foram destinados às Polícias Militares, R$ 22,2 bilhões às Polícias Civis e R$ 2,8 bilhões às Polícias Técnico-Científicas.
O sistema prisional recebeu R$ 22,3 bilhões. Segundo o JUSTA, a distribuição forma um funil: os recursos são mais altos na entrada do sistema de justiça criminal e diminuem nas etapas posteriores.
Minas Gerais destinou R$ 12,4 bilhões às polícias, o equivalente a 10,6% do orçamento. São Paulo registrou o maior gasto absoluto, com R$ 18,4 bilhões. A Bahia aparece na sequência, com R$ 6,9 bilhões.
Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, a diferença entre os valores destinados às polícias e às políticas para egressos limita a reinserção social. O estudo afirma que essas políticas podem apoiar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda.
O levantamento foi divulgado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ano de 2025 também marcou o início da execução do Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
