O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a suspensão das atividades das casas de apostas no Brasil. As plataformas terão até as 23h59, no horário de Brasília, de 05 de outubro para devolver os valores disponíveis nas contas dos apostadores. A partir do dia seguinte, não poderão mais operar no país.
A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo. A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira (25) também proíbe novos aportes financeiros nas plataformas. Com isso, os usuários não poderão adicionar dinheiro às contas depois da publicação da MP.
Como será a devolução
Até 05/10, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas casas de apostas. Entre os dias 07/10 e 08/10, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes, com os dados discriminados por CPF.
Os bancos terão de 1º a 14/10 para devolver os recursos aos apostadores. A partir de 14/10, se houver algum obstáculo que impeça a operação, a Caixa Econômica Federal receberá os valores e ficará responsável por providenciar a devolução.
Saldos que permanecerem sem movimentação por 180 dias serão direcionados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.
Renegociação de dívidas
O governo também anunciou um programa de renegociação de dívidas para famílias que acumularam débitos relacionados às apostas online. A iniciativa, porém, não será limitada a pessoas que se endividaram por causa das bets e terá alcance mais amplo, conforme informado pelo governo.
As apostas de quota fixa passaram a fazer parte de um mercado regulamentado no Brasil a partir de 2023. No mesmo ano, o Congresso aprovou a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, que foi posteriormente sancionada por Lula.
A nova MP interrompe as atividades das plataformas e estabelece regras para a retirada dos valores que continuarem nas contas dos apostadores.
