O ministro Gilmar Mendes formalizou neste sábado (5) uma proposta para impedir a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança também alcançaria militares das Forças Armadas e servidores de outras carreiras policiais.
A alteração no regimento interno incluiria policiais rodoviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros. A exceção prevista é para servidores nomeados em atividades de segurança. Nessa situação, o texto determina que fica "vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".
A proposta também estabelece que o presidente do STF deve providenciar o "imediato retorno" dos integrantes dessas carreiras que atualmente atuam nos gabinetes em desacordo com a regra.
Tramitação no Supremo
O texto será analisado pela Comissão de Regimento, órgão permanente responsável por opinar sobre processos administrativos, propor mudanças no regimento e apresentar sugestões a comissões ou ministros. O colegiado é presidido por Luiz Fux e também tem Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques como integrantes. Flávio Dino é suplente.
Depois da manifestação da comissão, a proposta precisará ser aprovada ou rejeitada pelo Supremo em sessão administrativa.
A iniciativa ocorre em meio à defesa de Gilmar pela retirada de integrantes da Polícia Federal dos gabinetes do tribunal. O tema ganhou força após uma crise entre o ministro André Mendonça e a direção-geral da PF. Mendonça é relator do caso Master e retirou o sigilo de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.
Servidores cedidos
Dados do portal da transparência do STF indicam seis delegados da PF cedidos ao tribunal: dois atuam com Mendonça nos casos Master e INSS, dois com Moraes, um no gabinete de Luiz Fux e outro na área de segurança.
Fux afirma não ter delegados em sua equipe. O STF informou que a indicação ligada ao gabinete dele ocorreu por "uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal". A falha foi corrigida e o sistema atualizado.
Também aparecem um policial civil do Distrito Federal no gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão no gabinete de Dino. Nenhum integrante das Forças Armadas foi localizado no sistema como cedido ao STF. Em 2018, porém, Dias Toffoli indicou o general Ajax Porto Pinheiro para atuar como assessor especial da Presidência. Antes dele, o cargo era ocupado pelo general Fernando Azevedo.
