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Checagem aponta acertos e imprecisões em debates ao Senado por Minas Gerais

Declarações sobre emendas, dívida estadual, impostos, mineração, informalidade e outros temas foram classificadas como fato ou não é bem assim.

Checagem aponta acertos e imprecisões em debates ao Senado por Minas Gerais
Foto: Gledston Tavares/Globo

Dois debates com candidatos ao Senado por Minas Gerais reuniram, nesta terça-feira (8), sete concorrentes. As declarações foram analisadas em temas como emendas parlamentares, dívida pública, renúncia fiscal, composição racial da população, mineração e mercado de trabalho.

Participaram do primeiro encontro, iniciado às 9h, Arcanjo Pimenta (MDB), Áurea Carolina (PSOL), Carlin Moura (Avante) e Marcelo Aro (PP). O segundo, às 13h, teve Aécio Neves (PSDB), Domingos Sávio (PL) e Manoel Carvalho (MDB). A mediação foi de Sérgio Marques, e os debates foram realizados em estúdio no Salão de Eventos da Globo, em Belo Horizonte.

Declarações classificadas como fato

Aécio Neves afirmou que foi relator da proposta que criou as chamadas Emendas PIX. A declaração foi considerada verdadeira. Em 2019, durante seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, ele relatou a PEC 48/19, aprovada posteriormente como Emenda Constitucional 105/19. A regra permite a transferência direta de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios, sem necessidade de convênio.

Também foi considerada verdadeira a afirmação de Arcanjo Pimenta sobre a participação de negros e pardos na população brasileira. O Censo 2022 apontou que 10,2% dos brasileiros se autodeclararam pretos e 45,3%, pardos, somando 55,7%. A parcela de pessoas que se declararam brancas foi de 43,5%.

Áurea Carolina disse que Minas Gerais deixou de arrecadar quase R$ 120 bilhões em impostos durante a gestão de Romeu Zema. A informação foi classificada como fato. Entre 2019 e 2025, o estado concedeu R$ 122,7 bilhões em renúncias fiscais. A lista divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda inclui 4.101 empresas, entre elas a Eletrozema, controlada pela família de Zema, que recebeu R$ 2.282.543,68 em isenção de ICMS a partir de 25 de julho de 2024.

A afirmação de Carlin Moura sobre a reabertura de unidades da Fundação de Ensino de Contagem também foi considerada verdadeira. Ele foi prefeito de Contagem de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. No início de 2013, 11 unidades foram reabertas. Somadas às três que já funcionavam, eram 14. Até o fim da gestão, o total chegou a 21 unidades reabertas.

Domingos Sávio acertou ao dizer que Minas Gerais não preside a Comissão Mista de Orçamento há décadas. Gilmar Machado foi o último parlamentar mineiro a ocupar a presidência, em 2006. De 2007 a 2026, nenhum representante do estado voltou ao cargo. A última relatoria-geral exercida por um mineiro foi a de Miguel Corrêa, referente ao Orçamento da União de 2014.

Manoel Carvalho também fez uma afirmação considerada verdadeira sobre o modelo alemão. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha é formado por 16 ministros, que podem permanecer até 12 anos no cargo, sem possibilidade de reeleição. Metade é escolhida pelo Bundestag e metade pelo Bundesrat. A aposentadoria ocorre aos 68 anos.

Marcelo Aro acertou ao estimar em 4 milhões o número de pessoas na informalidade em Minas Gerais. No segundo trimestre de 2026, eram 4,02 milhões de ocupados informais, equivalentes a 36,5% da população ocupada do estado.

Declarações com ressalvas

Arcanjo Pimenta afirmou que Minas Gerais ofereceu R$ 88 milhões em ativos para dar uma entrada de 20% na dívida com a União. A classificação foi não é bem assim. O estado ofereceu cerca de R$ 96 bilhões em ativos para alcançar o abatimento máximo de 20%; o mínimo necessário era de aproximadamente R$ 36 bilhões.

Os 20% não correspondem a um pagamento à vista antes do parcelamento. Trata-se de um abatimento do saldo devedor, obtido por meio de ativos, federalização ou privatização de bens, recebíveis e participações societárias. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foi formalizada em novembro de 2025.

Carlin Moura também citou uma redução da dívida estadual de R$ 210 bilhões para R$ 180 bilhões. A declaração recebeu a mesma classificação. Quando a adesão ao programa foi oficializada, a dívida de Minas Gerais com a União era de R$ 177,4 bilhões e atualmente está em R$ 188,1 bilhões. Em janeiro de 2023, o valor era de R$ 126,5 bilhões. A cifra de R$ 208,8 bilhões corresponde à Dívida Pública de Minas Gerais em agosto de 2026 e inclui outros credores e contratos.

Domingos Sávio disse que o Senado indica os integrantes da Agência Nacional de Mineração. A afirmação foi considerada não é bem assim. O presidente da República nomeia o diretor-geral e os demais diretores, após aprovação prévia do Senado. A diretoria da ANM tem cinco integrantes: um diretor-geral, dois diretores e dois diretores-substitutos.

Marcelo Aro afirmou que enviou R$ 2 bilhões aos 853 municípios de Minas Gerais quando foi secretário de Governo. A classificação também foi não é bem assim. O valor e o período citado conferem em ordem de grandeza: em 2025, cerca de R$ 2 bilhões foram movimentados em emendas operacionalizadas pela pasta. No entanto, a escolha do destino dos recursos cabe aos deputados estaduais. À Secretaria de Governo cabe executar as emendas impositivas definidas pela Assembleia.

As análises consideraram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Portal da Transparência, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Congresso Nacional, da legislação federal e de sistemas oficiais de emendas e dívida pública.

Texto produzido pela Redação Pauta Viva com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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