O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reavalie a pena de Lucas Passos Lima, condenado por integrar uma organização terrorista ligada ao Hezbollah. A decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma e pode modificar a punição atualmente aplicada ao réu.
O caso surgiu a partir da Operação Trapiche, que investigou o monitoramento de possíveis alvos judaicos em Minas Gerais e em outras partes do país. Conforme a acusação, Lucas viajou ao Líbano em 2023 para receber treinamento. Depois de voltar ao Brasil, ele teria reunido informações que poderiam ser utilizadas em ações terroristas.
Entre as condutas descritas na denúncia estão gravações em vídeo e fotografias de sinagogas, do Cemitério Israelita e da Embaixada de Israel. Também foram mencionadas a coleta de dados sobre líderes religiosos judaicos, a tentativa de recrutar outras pessoas, o treinamento com armas de fogo e a busca por rotas para sair do país sem passar pelo controle migratório.
Decisão sobre a pena
Na primeira condenação, Lucas recebeu pena de 16 anos, seis meses e 22 dias de prisão, em regime fechado, por integrar organização terrorista e praticar atos preparatórios de terrorismo. Ao analisar os recursos, o TRF-6 manteve a condenação por participação em organização terrorista, mas retirou a acusação relacionada aos atos preparatórios.
O tribunal entendeu que as ações atribuídas ao réu tinham como principal motivação o interesse financeiro e não atendiam aos requisitos da Lei Antiterrorismo. Com isso, a pena caiu para seis anos, oito meses e 18 dias de prisão, também em regime fechado.
O Ministério Público Federal recorreu ao STJ e pediu uma nova avaliação. Para o órgão, o fato de os envolvidos terem recebido dinheiro não eliminaria a possibilidade de caracterização do terrorismo, pois o pagamento poderia integrar a estratégia da organização. O MPF também afirmou que o entendimento do TRF-6 divergia de estudos e diretrizes internacionais sobre terrorismo e crime organizado transnacional.
A defesa de Lucas também apresentou recurso. Os advogados alegaram excesso na punição, questionaram a elevação da pena-base e pediram a substituição do regime fechado pelo semiaberto. Em agosto, a ministra Nilsoni de Freitas rejeitou os argumentos e considerou adequada a fundamentação usada pelo TRF-6, inclusive diante das circunstâncias do caso e da reincidência do réu.
No julgamento de 15 de setembro de 2026, a Sexta Turma acolheu o recurso do Ministério Público e devolveu o processo ao TRF-6. O tribunal terá de reexaminar a acusação de atos preparatórios de terrorismo e refazer o cálculo da pena conforme o entendimento estabelecido pelo STJ.
Investigação e contexto
Nos memoriais enviados ao STJ, o MPF afirmou que a Operação Trapiche teve repercussão internacional. O órgão citou um estudo da RAND Corporation, divulgado em 2025, que apontou a investigação brasileira entre os principais casos recentes ligados à atuação do Hezbollah na América Latina.
O International Institute for Counter-Terrorism avaliou que o caso poderia representar uma mudança na estratégia do grupo, com o recrutamento de brasileiros pagos para levantar informações sobre possíveis alvos judaicos.
Dados da Confederação Israelita do Brasil indicam que Minas Gerais tem cerca de 800 famílias judaicas, reunindo aproximadamente 4 mil pessoas. A maior parte mora em Belo Horizonte. A entidade também divulgou levantamento segundo o qual os casos de antissemitismo no país aumentaram 150% desde 2022. Em 2025, foram registradas 989 ocorrências, a maioria em ambientes digitais, com quase 116 mil publicações de conteúdo antissemita nas redes sociais.
O Hezbollah foi criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa. O grupo muçulmano xiita tem atuação política, militar e social, surgiu com apoio do Irã e mantém entre suas principais bandeiras a resistência a Israel. Estados Unidos e Israel classificam a organização como terrorista. A União Europeia considera terrorista apenas a ala militar. O Brasil não considera o Hezbollah um grupo terrorista e segue as listas oficiais de sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
