BRASÍLIA — Durante o governo de Jair Bolsonaro, as celebrações do 7 de Setembro mudaram de formato e de função política. Entre 2019 e 2022, os eventos oficiais passaram a reunir mobilização de apoiadores, exposição militar e discursos de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
As repercussões chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ações que discutiram o uso da estrutura pública nos atos do Bicentenário da Independência, e às investigações criminais sobre a tentativa de golpe de Estado.
De cerimônia oficial a ato de mobilização
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios ainda preservou o formato protocolar, mas já foi usado para demonstrar apoio político ao presidente. O palanque reuniu empresários de radiodifusão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro também se afastou do protocolo ao deixar o Rolls-Royce presidencial, caminhar entre o público, convidar uma criança para entrar no veículo e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, aumento de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Depois, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
A escalada de 2021
O ponto de maior tensão institucional ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados discutiria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que o deslocamento servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e, depois, na Avenida Paulista. Em São Paulo, atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou que só deixaria o cargo “preso, morto ou com vitória”.
Na mesma ocasião, grupos de caminhoneiros e apoiadores iniciaram bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados. Também houve tentativa de romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para chegar ao prédio do STF.
No dia seguinte, 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento intencional de decisões judiciais pelo presidente poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O Bicentenário e a disputa eleitoral
Em 2022, os atos do Bicentenário foram combinados com a campanha pela reeleição. Em Brasília, Bolsonaro deixou o palanque oficial após o desfile e subiu em um trio elétrico instalado próximo ao local. O discurso assumiu tom de comício, com ataques ao principal adversário e afirmações de que a disputa representava uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde apoiadores haviam marcado um ato. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro discursava novamente em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília. A ausência foi apresentada como sinal do afastamento entre o governo e as demais instituições.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição levaram ao TSE ações que apontavam abuso de poder político, abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação nos eventos realizados em Brasília e no Rio. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o tribunal condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A decisão reconheceu desvio de finalidade no uso de eventos oficiais em favor de uma candidatura.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, descreveu os ataques às decisões judiciais, aos ministros e às instituições como parte de uma estratégia de enfraquecimento da ordem democrática.
Ao longo dos quatro anos, a data nacional deixou de ser apenas uma cerimônia de Estado e passou a concentrar disputas políticas, pressão sobre outros Poderes e ações eleitorais e penais contra os responsáveis pelos atos.
