O piso dos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo é de R$ 1.621 em 2026. Esse valor também se aplica à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que o segurado cumpra os requisitos previstos e tenha a incapacidade reconhecida pela perícia.
O INSS informa que doenças como depressão e ansiedade podem levar ao afastamento, mas o diagnóstico, sozinho, não garante a concessão do benefício. A avaliação precisa confirmar que a pessoa não consegue exercer nenhuma atividade profissional e que não há possibilidade de reabilitação para outra ocupação.
Carência e doenças previstas
Em regra, é necessário ter 12 contribuições mensais. A legislação, porém, dispensa essa exigência em casos específicos, como acidentes e doenças incluídas em uma lista oficial.
Em julho de 2026, uma portaria ampliou esse rol. Entre as condições mencionadas estão tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave e hepatopatia grave.
A lista também passou a incluir acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco, desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos. Mesmo com a dispensa da carência, continuam sendo exigidos os demais requisitos e a comprovação da incapacidade.
Como o valor é calculado
O valor de R$ 1.621 corresponde ao piso previdenciário, e o benefício não pode ficar abaixo dessa quantia. Isso não significa, contudo, que qualquer diagnóstico dê direito a uma aposentadoria integral.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a seguir critérios diferentes. Nos casos decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao trabalho, o resultado pode corresponder a 100% da média salarial utilizada. Para as demais situações, existem regras próprias.
O segurado deve apresentar laudos, exames, relatórios e atestados que demonstrem as limitações provocadas pela doença. A solicitação pode ser iniciada pelo Meu INSS, que também permite acompanhar o andamento do pedido.
Se a incapacidade permanente for reconhecida, o pagamento continua enquanto a condição permanecer. O INSS pode fazer revisões para verificar essa permanência, respeitando as exceções previstas na legislação.
