O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em 2 de setembro, o pedido da Casas Bahia para suspender a decisão que interrompeu as demissões durante a reestruturação da empresa. Com isso, segue em análise no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o recurso apresentado pela companhia contra a liminar.
A decisão do TST foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta. A correição parcial apresentada pela empresa buscava suspender os efeitos da liminar enquanto o recurso no TRT-10 não fosse julgado. O tribunal entendeu que não havia justificativa para interferir no caso por esse caminho.
A liminar continua determinando o restabelecimento provisório dos vínculos e dos benefícios de cerca de 1.900 trabalhadores. Também impede novas demissões em massa sem participação sindical e ordena a preservação de documentos ligados ao plano de reestruturação.
Caminhos usados pela empresa
A Casas Bahia já tentou derrubar a decisão por diferentes medidas. Um mandado de segurança foi rejeitado, assim como um pedido de reconsideração encaminhado à 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Depois, a companhia apresentou outro mandado de segurança ao TRT-10, mas não conseguiu suspender imediatamente a liminar. A empresa recorreu dessa decisão com um agravo interno, que ainda aguarda julgamento.
A disputa judicial começou após o fechamento de 298 lojas e a realização de desligamentos em agosto sem intervenção prévia dos sindicatos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio levou o caso à Justiça e obteve, no dia 18, a suspensão dos efeitos das dispensas.
A validade definitiva dos desligamentos ainda não foi decidida. A discussão envolve o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que demissões coletivas exigem intervenção sindical prévia, sem que isso represente a necessidade de autorização do sindicato. Se essa etapa for cumprida, os cortes podem voltar a ser feitos.
Enquanto o processo segue, a CNTC divulgou levantamento com relatos de ex-funcionários sobre dificuldades para receber verbas rescisórias, sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego. O impasse ocorre ao mesmo tempo em que a Casas Bahia enfrenta um pedido de recuperação judicial, apresentado em agosto, para renegociar 17,3 bilhões de reais em dívidas.
