SALVADOR — Um acordo trabalhista firmado entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) prevê o pagamento de R$ 193.267.843,82 a 761 trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou o entendimento na segunda-feira (14), com encargos previdenciários e fiscais já incluídos no valor.
A conciliação encerra 169 processos de cumprimento de sentença derivados de uma ação coletiva. Os casos envolvem empregados e ex-empregados da Petrobras vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, que trabalhavam sob regime administrativo.
A ação reconheceu o direito ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado. A decisão definitiva considerou a supressão parcial do intervalo intrajornada. Também foram incluídos o adicional previsto em norma e diferenças relacionadas à gratificação de férias e à gratificação contingente.
Prazo para pagamento
A Petrobras terá até 120 dias, contados da próxima segunda-feira (21), para fazer os depósitos individuais. O pagamento será destinado aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os valores.
Com o cumprimento do acordo, a quitação será plena, total, irrevogável e exclusiva para os créditos e pedidos abrangidos pelo título executivo. Se houver atraso ou falta de pagamento, está prevista multa de 20% sobre a parcela não quitada.
O acordo ainda permite a execução imediata e o bloqueio de valores pelo Sisbajud. Também poderá ocorrer a inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
A homologação foi realizada durante a Semana de Execução Trabalhista, em audiência no Fórum 2 de Julho, em Salvador. O ato marcou ainda a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-BA. As custas processuais foram fixadas em R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor total do acordo.
