O projeto de lei apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) prevê regras específicas para investidores de criptomoedas que mantêm diretamente o controle sobre seus ativos digitais. A proposta inclui a possibilidade de porte de armas de fogo para pessoas consideradas sob risco de coação física.
Protocolada no Congresso Nacional nesta sexta-feira, 4, a medida cria a categoria jurídica de “possuidor de ativos virtuais sob risco de coação física”. O enquadramento seria destinado a quem faz autocustódia dos criptoativos, mantendo as moedas em carteiras físicas e sendo responsável pelas chaves privadas de acesso, sem depender de bancos ou corretoras.
Quem poderia se enquadrar
Além da autocustódia, o investidor precisaria ter exposição pública relevante em defesa das criptomoedas ou exercer papel de fundador, sócio, administrador, dirigente ou pessoa associada a uma empresa de criptoativos.
Na justificativa, Capitão Alden afirma que a posse direta dos ativos pode tornar essas pessoas alvo de sequestros e dos chamados “wrench attacks”. A expressão é usada para descrever crimes em que possuidores de ativos virtuais são sequestrados e torturados para entregar o acesso e permitir a transferência das criptomoedas.
O parlamentar também menciona casos de investidores vítimas de sequestro motivado pela busca por seus ativos digitais. Um estudo da empresa de análise de blockchain Chainalysis, publicado em agosto, aponta que roubos realizados por meio de ataques violentos contra usuários de criptomoedas já somam US$ 30 milhões.
Proteção dos dados
O texto estabelece que o pedido de porte não poderá exigir do solicitante informações sobre o endereço da carteira digital ou a chave criptográfica. Os dados das pessoas enquadradas na nova categoria seriam classificados como sigilosos e receberiam “proteção reforçada” para preservar a identidade e os bens dos investidores.
A justificativa do projeto sustenta que a autocustódia oferece “tamanha segurança cibernética”, mas pode deixar investidores com exposição pública vulneráveis a ações voltadas à obtenção física de suas criptomoedas.
