O comprovante e a contestação de transações pelo Pix terão novas exigências para os aplicativos das instituições financeiras. As mudanças estão na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, divulgada pelo Banco Central, e entram em vigor em 1º de março de 2027.
A atualização foi formalizada pela Instrução Normativa BCB nº 774, de 3 de setembro de 2026. O texto também revoga a Instrução Normativa BCB nº 689, de 11 de dezembro de 2025. As instituições terão prazo para adaptar seus sistemas.
Mais informações na contestação
A jornada de contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível desde 1º de outubro de 2025 nos aplicativos que operam o Pix, será aprimorada. O usuário poderá identificar com mais facilidade o tipo de golpe ou fraude e explicar o que aconteceu em campos específicos.
Também será possível anexar documentos e comprovantes. As informações deverão ajudar tanto a instituição da pessoa que contesta quanto a instituição ligada ao recebedor na análise da suspeita de fraude.
O manual orienta ainda sobre casos que não podem ser tratados pelo MED. Entre eles estão desacordos comerciais sem fraude, como atraso na entrega de um produto ou recebimento de item diferente do esperado. Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados.
As regras gerais do mecanismo não foram alteradas. O pedido de devolução continua sujeito ao prazo máximo de oitenta dias, enquanto a instituição deve informar sobre a procedência da contestação em até onze dias. A devolução depende da existência de recursos na conta do recebedor e da aceitação da contestação pela instituição correspondente.
Alertas e clareza nos pagamentos
Entre as novidades, o manual estabelece requisitos para os contatos favoritos. Ao salvar uma chave Pix, o aplicativo deverá manter essa informação e alertar o pagador se houver mudança na identificação do recebedor associado à chave.
No Pix Automático, o campo “Objeto do pagamento” deverá aparecer em posição de destaque, junto à identificação do recebedor. A medida busca deixar clara a finalidade de pagamentos recorrentes.
O Banco Central também prevê mensagens mais padronizadas e informativas em etapas como pagamentos iniciados por chave, uso de QR Codes e gerenciamento de chaves. A orientação vale inclusive para situações de fundada suspeita de fraude, com o objetivo de ampliar as informações disponíveis ao usuário antes de uma decisão.
A versão 7.4 do manual está disponível integralmente no site do Banco Central.
