O Banco Central permite a cobrança de tarifa em duas situações envolvendo o Pix para pessoas físicas. Apesar disso, a maior parte das transferências e dos recebimentos continua gratuita, e a taxa não é aplicada automaticamente a todas as operações.
A primeira possibilidade ocorre quando o cliente faz um Pix presencialmente ou por telefone, mesmo tendo acesso a canais eletrônicos oferecidos pelo banco. Nesse caso, se a instituição disponibilizar aplicativo, internet banking ou outro meio digital para realizar a operação, poderá cobrar pelo atendimento presencial ou telefônico.
A segunda situação está relacionada ao recebimento de mais de 30 Pix no mês. A cobrança também pode ser aplicada quando os valores são recebidos por meio de QR Code dinâmico ou de QR Code vinculado a um pagador que seja uma empresa. Essas condições podem indicar o uso da ferramenta para receber pagamentos por atividades comerciais.
Regras para MEI e Pix Saque
Os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, e os empresários individuais seguem as mesmas regras das pessoas físicas para as tarifas do Pix.
Já as operações de Pix Saque e Pix Troco têm regras específicas. Para pessoas físicas, são gratuitas até oito transações por mês. Dentro desse limite, podem ser incluídas até quatro operações de saque tradicional.
Para pessoas jurídicas, a tarifa nessas modalidades pode ser cobrada desde a primeira transação.
Atendimento do Banco Central
Dúvidas, reclamações e sugestões podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Público do Banco Central pelo telefone 145. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no horário de Brasília.
A ligação tem custo de chamada local, inclusive para celulares. Também é possível enviar uma solicitação por meio do formulário online disponibilizado no site oficial do Banco Central.
