JUIZ DE FORA — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai acompanhar a execução do programa de auxílio-moradia destinado a famílias afetadas pelos temporais de fevereiro de 2026. A fiscalização inclui o acompanhamento da captação dos recursos, da assistência aos beneficiários e da prestação de contas.
A iniciativa reúne o MPMG, a Prefeitura de Juiz de Fora e uma entidade do Terceiro Setor. Ao todo, serão destinados R$ 3,4 milhões para o pagamento do aluguel de 350 famílias que ficaram desabrigadas ou precisaram sair de casa. Cada benefício poderá ser concedido por até 12 meses, e a execução do programa está prevista até março de 2028.
A promotora de Justiça da 22ª Promotoria de Juiz de Fora, Danielle Vignoli Guzella Leite, ficará responsável pela fiscalização local. O coordenador do MPMG, Paulo Cesar Vicente de Lima, afirmou que o período de cobertura deve permitir a estabilização habitacional das famílias enquanto as ações de reconstrução continuam.
A Prefeitura será responsável por identificar os grupos que poderão receber o auxílio. A triagem vai considerar o grau de vulnerabilidade, a situação habitacional e critérios sociais definidos pela legislação municipal vigente. Antes da concessão, a Defesa Civil municipal deverá avaliar as condições das moradias dos candidatos.
O acordo entre as instituições foi formalizado por meio de um Protocolo de Intenções. A ação, chamada “Abrace Juiz de Fora: Proteção Habitacional às Famílias Atingidas pelas Chuvas”, integra o programa regional “Abrace Minas”, ligado à força-tarefa SOS Águas do MPMG.
O auxílio já era administrado pela Secretaria de Assistência Social. Com a participação do MPMG e do Terceiro Setor, os recursos disponíveis foram ampliados. Até o momento, a Prefeitura não divulgou processo público de inscrição para o benefício.
