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MP-BA processa três empresas por suspeita de intermediar apostas ilegais

Ação foi motivada por denúncia de golpe com prejuízo superior a R$ 100 mil e pede bloqueio de bens até R$ 5 milhões.

MP-BA processa três empresas por suspeita de intermediar apostas ilegais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra três empresas suspeitas de intermediar pagamentos para apostas online ilegais. A iniciativa ocorreu após um cliente denunciar um golpe com prejuízo de mais de R$ 100 mil. As informações foram divulgadas na terça-feira (8).

São alvo da ação a Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., a Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda., e a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora do processo, Nuoro Pay e Select Credit teriam feito pagamentos para casas de apostas não autorizadas sem verificar adequadamente a idoneidade das empresas beneficiárias. As duas também são acusadas de não monitorar de forma suficiente transações atípicas.

A Cartos, por sua vez, teria fornecido tecnologia e infraestrutura para permitir a intermediação de pagamentos junto à Nuoro Pay. Conforme os elementos reunidos no inquérito, os valores dos jogadores não seriam enviados diretamente às plataformas de apostas. Empresas intermediadoras e receptoras seriam usadas para movimentar os recursos e dificultar a identificação dos destinatários finais.

Em determinados comprovantes de transferência, os nomes das plataformas de apostas não apareciam. A investigação também identificou empresas recém-constituídas, endereços repetidos, documentos com indícios de edição e mudanças sucessivas na composição societária.

Reclamações e pedidos

Além de procurar o MP-BA, o denunciante enviou informações ao Ministério da Fazenda, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Banco Central, ao Ministério Público do Paraná, à Receita Federal e à Polícia Federal (PF).

Em consulta realizada em julho de 2025, o MP-BA encontrou 1.536 registros relacionados à Nuoro Pay em plataformas de reclamação de consumidores. Os relatos incluíam pedidos de estorno, consultoria financeira, problemas não solucionados e denúncias de golpes e fraudes envolvendo jogos e apostas.

A ação pede o bloqueio de bens, direitos e ativos financeiros das empresas e de seus sócios até o limite de R$ 5 milhões. O objetivo é garantir eventual pagamento de obrigações decorrentes do processo.

O órgão também requer a desconsideração da personalidade jurídica das três empresas, a inclusão dos respectivos sócios e o encerramento definitivo das atividades de Nuoro Pay, Select Credit e Cartos. Outro pedido é a adoção de mecanismos de controle das transações, com consulta à relação de operadores de apostas autorizados e não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Texto produzido pela Redação Pauta Viva com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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