CEARÁ — Documentos apresentados à Justiça levaram à inclusão da Posco Holdings no processo que analisa a responsabilidade patrimonial pela falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil. A decisão não define, neste momento, eventual responsabilidade da holding, mas permite que a investigação avance sobre sua atuação no grupo.
A medida foi assinada nesta quinta-feira, 3, por Daniel Carvalho Carneiro, juiz da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará. A Posco Holdings, controladora global do conglomerado sul-coreano, passou a integrar o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Indícios analisados pela Justiça
Na avaliação preliminar do magistrado, os registros reunidos no processo levantam dúvidas sobre a autonomia da operação brasileira. As informações indicam que despesas, transferências financeiras e compromissos da subsidiária poderiam depender de instâncias superiores do grupo na Coreia.
A decisão também menciona sinais de participação da holding em escolhas operacionais, financeiras e estratégicas ligadas à empresa no Brasil. Entre os elementos considerados estão orientações corporativas emitidas pela controladora, o acesso a dados da operação brasileira e sua posição no nível mais alto da cadeia de decisões do grupo.
A Posco Engenharia e Construção do Brasil encerrou as atividades no país com dívidas superiores a 1 bilhão de reais, conforme credores. A empresa foi criada para trabalhar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, empreendimento de 5,4 bilhões de dólares que reuniu Vale, Posco e Dongkuk no Ceará.
Denúncia sobre testemunha
O caso também envolve a alegação de que executivos ligados ao grupo teriam oferecido 1,5 milhão de reais a uma ex-funcionária para que ela não prestasse depoimento favorável ao requerente do incidente. A denúncia foi formalizada em ata notarial e entregue à Justiça.
Daniel Carvalho Carneiro afirmou que a acusação ainda não foi comprovada. Para o juiz, porém, os documentos apresentados dão plausibilidade ao relato e justificam uma apuração mais aprofundada. A inclusão da Posco Holdings não equipara, por enquanto, sua responsabilidade à da subsidiária falida; o alcance patrimonial será definido durante a instrução do incidente.
