GOIÁS — A responsabilidade pela decisão no Tribunal do Júri continua com os jurados, mesmo com o uso da inteligência artificial Agaia para apoiar a elaboração dos quesitos apresentados durante os julgamentos. A ferramenta pertence ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e sugere a estrutura das perguntas a partir das informações reunidas no processo.
As respostas dadas pelos integrantes do Conselho de Sentença são secretas e podem levar à condenação ou à absolvição. Eles respondem objetivamente, com “sim” ou “não”, a questões sobre a existência do crime, a autoria ou participação do acusado, a absolvição e possíveis causas de diminuição ou aumento da pena.
Um exemplo fictício de quesito pergunta: “No dia 10 de julho, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo que causaram sua morte?”. A formulação dessas perguntas poderá contar com o apoio da Agaia, considerando o que foi apresentado no julgamento e as teses da acusação e da defesa.
Uso sob controle do juiz
O juiz Lourival Machado criou comandos específicos para a ferramenta e explicou que ela pode auxiliar principalmente magistrados no início da carreira. A busca na Agaia é feita conforme a tese defendida no caso, mas cabe exclusivamente ao juiz elaborar os quesitos que serão submetidos aos jurados.
“O juiz faz a pesquisa de acordo com a tese defendida”, explicou Machado. Segundo o magistrado, a tecnologia não define se o réu é culpado ou inocente, não substitui a votação dos integrantes do Conselho de Sentença e não responde às perguntas feitas no julgamento.
Inteligência artificial nos tribunais
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a inteligência artificial é aplicada no Judiciário em apoio à decisão judicial, com 35,8%; na gestão processual, com 25,7%; e na automação de processos, com 18,9%.
Ainda conforme o CNJ, 45,8% dos tribunais brasileiros usam inteligência artificial generativa para geração de textos, resumo de documentos, melhoria e revisão textual e correção ortográfica. Entre os benefícios percebidos estão a automação de tarefas repetitivas, a eficiência, a agilidade, a otimização de recursos e custos e a redução do tempo de tramitação dos processos.
