A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O colegiado rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão foi tomada por 4 votos a 0. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o resultado, a sentença foi confirmada pela Primeira Turma.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, os ministros já haviam concordado com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação do colegiado, existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras como forma de tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as ações mencionadas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a aumentar a pressão sobre o país. O tarifaço foi citado nesse conjunto de iniciativas.
A Corte também considerou que tiveram o mesmo objetivo outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros do tribunal e do governo federal. A aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky também aparece entre as iniciativas analisadas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão desta sexta-feira encerra a análise do recurso pela Primeira Turma, que confirmou a pena definida no processo.
