A eleição de 2026 deverá escolher dois senadores por unidade da federação. Com a mudança, o Senado poderá renovar dois terços das cadeiras em uma única votação. A Casa é formada por 81 parlamentares, distribuídos igualmente entre os 26 estados e o Distrito Federal: cada unidade elege três representantes, sem levar em conta o tamanho da população.
O mandato de um senador dura oito anos. A substituição dos integrantes acontece em ciclos alternados: uma eleição define um representante por estado e pelo Distrito Federal; na seguinte, são escolhidos dois. O senador atua na representação de sua unidade federativa no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional.
Produção de leis e fiscalização
Entre as tarefas legislativas estão a apresentação e a análise de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e resoluções. Os senadores também examinam medidas provisórias e outras matérias em tramitação no Congresso.
O Senado ainda reavalia propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Na maior parte dos casos, um projeto só pode seguir para sanção ou veto do presidente da República depois de passar pelas duas casas do Congresso.
A fiscalização do Poder Executivo inclui pedir informações ao governo, chamar ministros para prestar esclarecimentos e acompanhar a execução de políticas públicas. Os senadores também podem integrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).
Outra atribuição é participar da definição do Orçamento da União, por meio da discussão e da votação de leis sobre gastos e investimentos federais.
Decisões exclusivas
A Constituição reserva ao Senado algumas decisões que não cabem à Câmara. Entre elas está a análise das indicações do presidente da República para postos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
A Casa também pode processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade, nos casos previstos na Constituição. Estão incluídos o presidente e o vice-presidente da República, ministros do STF e o procurador-geral da República.
Cabe ainda ao Senado autorizar operações de crédito externo de estados, municípios e da União, além de definir limites para o endividamento dos entes federativos. Essas competências reforçam o papel da Casa na representação dos estados e do Distrito Federal nas decisões nacionais.
