O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família, mudanças nos pisos de saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios avaliados como ineficientes.
O programa prevê um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, com reajustes limitados à inflação, além da revisão do abono salarial, da redução de renúncias fiscais, do fim dos supersalários e de uma reforma da Previdência.
Também está prevista a retirada da vinculação dos gastos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais indicados no plano são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria reduzir a relação obrigatória entre essas despesas e a arrecadação federal.
Municípios, segurança e infraestrutura
O partido propõe criar uma Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e estabelecer critérios de desempenho. Cidades consideradas ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas no programa como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, a promessa é elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, Renan Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. O plano inclui a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Para o Sistema Único de Saúde, o candidato defende critérios de fila baseados na gravidade dos casos e um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Educação, habitação e relações internacionais
O programa prevê alfabetização pelo sistema fônico, expansão das escolas cívico-militares, redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras, fim das cotas e encerramento da autonomia universitária. Em seu lugar, seria adotado um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Na política externa, o plano prevê acordos com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Também apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global e defende liderança na América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Para a habitação, a proposta é converter favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Os beneficiários receberiam hipotecas de R$ 200 a R$ 500. O plano ainda estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e prevê criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a estimativa da campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se financiaria com hipotecas, IPTU das novas áreas e recuperação de perdas de energia.
