SALVADOR — A proposta Pix Saúde, apresentada por ACM Neto (União Brasil) para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS), é questionada por não detalhar custos, quantidade de vagas disponíveis, critérios de contratação e capacidade operacional da rede privada. O programa está previsto no plano para 2027–2030 e estabelece que o Governo da Bahia poderá comprar procedimentos ou vagas em hospitais privados e filantrópicos credenciados quando a rede pública não cumprir o prazo definido.
O plano cita como prioridades cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia. Também prevê contratos com procedimento, valor, prazo, responsabilidade do prestador e fiscalização, além da divulgação trimestral de credenciamentos, gastos e resultados. Não foram apresentados, porém, o custo inicial, a projeção financeira para quatro anos, o número esperado de beneficiários, os preços de referência ou o prazo máximo de espera que acionaria a contratação privada. O limite anual seria definido na Lei Orçamentária, sem valor informado.
A proposta também não apresenta um levantamento estadual sobre vagas ociosas por hospital, município, macrorregião, especialidade e procedimento. A existência de um leito fora da classificação SUS não significa, necessariamente, que ele esteja livre ou pronto para atender pacientes do sistema público. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde registra 31.971 leitos de internação na Bahia, dos quais 25.613 são SUS e 6.358 não SUS.
Na terapia intensiva, os registros citados contabilizam 2.113 leitos de UTI adulto tipo II, 410 de UTI adulto tipo III, 321 de UTI pediátrica tipo II e 47 de UTI pediátrica tipo III. Na área neonatal, aparecem 32 leitos de UTI tipo I, 436 tipo II e 30 tipo III. Com as Unidades Coronarianas, o estoque chega a aproximadamente 3.437 leitos, sendo 1.705 habilitados ao SUS nas categorias analisadas.
A contratação de serviços privados é permitida pelo artigo 24 da Lei nº 8.080/1990 quando a rede pública não consegue garantir cobertura assistencial. A avaliação crítica apresentada no debate sobre o Pix Saúde é que comprar procedimentos pode reduzir filas no curto prazo, mas não substitui automaticamente a ampliação de profissionais, equipamentos, regulação, transporte, leitos e capacidade própria do Estado. Também há preocupação com a dependência de poucos prestadores em regiões onde a oferta hospitalar é limitada.
Histórico em Salvador
A trajetória de ACM Neto na Prefeitura de Salvador é usada como parâmetro para avaliar a proposta estadual. Entre 2013 e 2020, a cobertura estimada da Atenção Primária à Saúde passou de 35,60% em 2014 para 56,36% em dezembro de 2020. Na Estratégia Saúde da Família, avançou de 24,88% em 2014 para 40,24% em dezembro de 2020.
Ao fim dos oito anos, a capital contava com 155 unidades de Atenção Primária, sendo 109 com Estratégia Saúde da Família e 46 unidades básicas tradicionais. O primeiro hospital municipal, com 210 leitos previstos, foi inaugurado em 2018. Durante a pandemia, o Hospital Municipal de Salvador passou de 30 para 50 leitos de UTI em agosto de 2020.
Os dados são apresentados como argumento de que a experiência municipal não comprovaria, por si só, a capacidade de reorganizar a saúde em escala estadual. Em propaganda eleitoral veiculada em 28/08/2026, ACM Neto afirmou que o Pix Saúde iria “resolver a fila da regulação”. Para que a promessa seja avaliada como política pública, permanecem centrais as respostas sobre financiamento, distribuição regional das vagas, custos dos procedimentos e disponibilidade efetiva de equipes e leitos.
