O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela afirmou que pretende pagar os honorários da advocacia dativa em até 60 dias após o protocolo da certidão de trânsito em julgado. O compromisso foi apresentado nesta quinta-feira (24), durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), na sede da entidade, em Goiânia.
Questionado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, sobre o prazo para a quitação, Vilela disse: “Com certeza. Esse é o objetivo que nós estamos tentando alcançar, porque é plenamente possível”.
A advocacia dativa atende pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Para a OAB-GO, o serviço é necessário para garantir o acesso à Justiça à população em situação de vulnerabilidade.
Pagamentos e fila de processos
Durante o encontro, Daniel Vilela declarou que o Estado de Goiás pagou aproximadamente R$ 145 milhões em honorários da advocacia dativa desde 2019. Os valores seriam referentes a cerca de 345 mil processos. Desse total, aproximadamente R$ 42 milhões correspondem a passivos de administrações anteriores.
Ainda há um passivo estimado em R$ 34 milhões, e a fila de pagamentos alcança atualmente processos de outubro de 2025. O candidato afirmou que o atraso não ocorre por falta de recursos. Segundo a explicação apresentada na sabatina, o dinheiro está disponível no fundo destinado aos pagamentos, mas os processos ainda precisam passar pela etapa de apuração.
Para diminuir o tempo de espera, Vilela disse que pretende reforçar a estrutura responsável pela gestão dos honorários, inclusive com a ampliação do quadro de servidores. Ele também citou o uso de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na conferência das informações e acelerar a análise dos processos. “Nosso objetivo é pagar o mais rápido possível”, afirmou.
A OAB-GO defende o pagamento aos advogados dativos em prazo de até 60 dias ou a criação de uma alternativa legislativa para tornar o sistema mais eficiente. Rafael Lara Martins comparou a advocacia dativa ao “SUS da advocacia”, por garantir assistência jurídica a pessoas sem condições de pagar um advogado particular.
Outras pautas discutidas
A sabatina também abordou prerrogativas profissionais, pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), compensação tributária e recuperação judicial. Vilela se comprometeu com as demandas e afirmou que, caso permaneça no governo, pretende manter o diálogo com a Ordem e com os órgãos envolvidos.
A programação da OAB-GO começou na quarta-feira (23), com Marconi Perillo, e prevê a participação de Luís César Bueno nesta sexta-feira (25), às 9h. O encontro de quinta-feira teve ainda representantes da entidade, do governo estadual, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), da subseção de Aparecida de Goiânia e de outras instituições ligadas à advocacia.
