O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno, da Coligação Goiás Pode Mais, afirmou que pretende restabelecer o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no estado para 40 salários mínimos nos primeiros seis meses de uma eventual gestão. A declaração foi feita durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25).
O teto das RPVs em Goiás era de 40 salários mínimos e foi reduzido para 10 salários mínimos por uma legislação aprovada em 2025. Com a mudança, valores definidos em decisões judiciais que ultrapassam o novo limite deixam de seguir o regime de RPV e passam a integrar a fila dos precatórios.
A proposta de retomada foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que questionou os efeitos da redução. A entidade afirmou que a alteração pode aumentar o tempo de espera dos credores e afetar a advocacia, considerando a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Bueno disse que a medida deverá ser discutida com a OAB-GO e condicionou a ampliação dos pagamentos à reorganização das finanças estaduais e à recuperação da capacidade financeira de Goiás.
Compensação de precatórios
Durante o encontro, o candidato também assumiu o compromisso de discutir um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta da OAB-GO prevê um encontro de contas entre créditos que cidadãos e empresas têm a receber do estado e débitos tributários.
Na prática, os precatórios poderiam ser usados para quitar obrigações tributárias, conforme critérios e limites ainda a serem definidos. “Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Bueno.
Prerrogativas profissionais
Questionado sobre mecanismos para responsabilizar servidores estaduais que violem prerrogativas de advogados, Bueno disse considerar essas garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito. “A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Ele também afirmou que pretende adotar medidas para coibir violações praticadas por agentes públicos. A sabatina ainda tratou de advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e economia de Goiás.
O encontro encerrou a programação da OAB-GO com candidatos ao Governo de Goiás. Participaram representantes da entidade, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), estudantes e o padre Weliton Pereira, missionário redentorista.
