Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior e cidadãos com dificuldade de deslocamento poderão ser dispensados da biometria obrigatória, desde que comprovem a situação. A previsão faz parte das novas regras do governo federal para a identificação de quem solicita, mantém ou renova benefícios, incluindo os do INSS.
A mudança será implantada por etapas e terá a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência biométrica única a partir de 1º de janeiro de 2028. O cadastro reúne fotografia e impressões digitais para confirmar a identidade do beneficiário e reduzir o risco de cadastros duplicados, fraudes e pagamentos indevidos.
Como será a transição
Até o fim de 2026, a biometria poderá ser conferida na CIN e em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte. A possibilidade também valerá para pessoas que já recebem benefícios, sem bloqueio automático durante o período de adaptação.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem ainda não tiver a CIN poderá utilizar uma biometria associada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, desde que o registro tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026. Quem não tiver biometria cadastrada deverá providenciar a CIN, observadas as exceções previstas.
Com o início da etapa seguinte, em 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios. O documento substituirá progressivamente as outras bases usadas atualmente.
Documento antigo e emissão da CIN
O RG antigo continuará válido, e os documentos de identidade emitidos anteriormente poderão ser usados até 28 de fevereiro de 2032. A mudança, portanto, não cancela imediatamente os documentos já existentes.
A CIN é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou certidão de casamento, para quem é casado, além do CPF, que será o número de identificação usado na carteira.
Depois do agendamento, o cidadão deve comparecer ao atendimento presencial para a coleta dos dados biométricos e das demais informações. A primeira emissão da versão em papel é gratuita. Após receber o documento físico, é possível acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br, usando o QR Code da carteira e concluindo a validação.
