MACAMBIRA — A aeronave que caiu e matou o piloto Orácio José dos Anjos, de 61 anos, em Macambira, no interior de Sergipe, tinha registro de modelo experimental e de construção amadora no cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O acidente ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira (17), na zona rural do município, localizado a 74 km de Aracaju.
De matrícula PU-SBC, o ultraleve Mistral foi fabricado em 1994 pela Ultraleger e adquirido em maio do ano passado. A aeronave é um biplace, com capacidade para transportar até duas pessoas, tem um único motor e utiliza sistema de pouso convencional.
O cadastro da Anac informa que o modelo tinha autorização para voos visuais durante o dia. A situação de aeronavegabilidade era descrita como “Aeronave Experimental (Situação Normal)”, sem gravames ou restrições administrativas registradas.
O que prevê o registro experimental
Segundo a Anac, a classificação de construção amadora se aplica a aeronaves cuja maior parte da fabricação e da montagem foi feita por pessoas físicas para uso privado, recreativo ou educativo, sem finalidade comercial. Nesses casos, não é aplicado o processo tradicional de certificação usado na produção industrial em série.
O registro considera a responsabilidade técnica declarada pelo construtor e a vistoria da aeronave. Já o voo experimental é destinado a modelos que não comprovaram, por testes ou simulações, os níveis de segurança exigidos para operações mais frequentes da aviação civil. Por isso, a operação ocorre sob condições restritas e controladas.
A Anac informa que aeronaves experimentais e leves esportivas seguem as regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 91. Elas não podem ser usadas em táxi aéreo, transporte remunerado de passageiros ou serviços aéreos especializados contratados.
Também é exigido que o piloto tenha habilitação válida e que a aeronave esteja inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), com o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) em dia. As áreas de operação são delimitadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e o voo ocorre por conta e risco do operador e dos ocupantes.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe confirmou a queda. A Força Aérea Brasileira informou que equipes do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do CENIPA, foram mobilizadas para fazer a Ação Inicial relacionada ao acidente com a aeronave PU-SBC.
