SALVADOR — A Prefeitura de Salvador vai incorporar 330 ônibus com ar-condicionado ao sistema de transporte coletivo. Os veículos foram comprados pelo município e serão entregues às empresas que já operam o serviço por meio de arrendamento, modelo em que as concessionárias utilizam os ônibus sem se tornarem proprietárias deles.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados na segunda-feira (21) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a prefeitura. Os acordos definem regras para a entrada dos veículos, a renovação da frota, a fiscalização do transporte e a reestruturação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com os novos ônibus em circulação, oito em cada dez veículos do sistema terão ar-condicionado. A medida também permitirá retirar ônibus mais antigos da operação.
Regras para os ônibus e renovação da frota
Os veículos continuarão pertencendo à Prefeitura de Salvador. As concessionárias ficarão responsáveis por utilizá-los na prestação do serviço, seguindo as condições definidas nos acordos. O modelo prevê regras para preservar o patrimônio público e organizar a operação dos ônibus adquiridos pelo município.
Os TACs também estabelecem que as empresas apresentem, até janeiro de 2027, propostas para renovar a frota, modernizar os veículos e melhorar a sustentabilidade financeira das concessões.
Mudanças na Arsal
A agência reguladora deverá ser reestruturada para ampliar sua autonomia técnica e definir critérios mais específicos para a escolha dos dirigentes. Também estão previstas alterações na governança e uma análise sobre a necessidade de aumentar o número de servidores.
Os acordos incluem ainda a realização de concurso público para reforçar a estrutura da Arsal e ampliar a capacidade de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo e de outros serviços públicos regulados pelo órgão.
Acompanhamento dos acordos
O MP-BA acompanhará a execução das medidas por meio de um Comitê de Acompanhamento, com reuniões a cada três meses. O grupo vai analisar o andamento das ações, o cumprimento das obrigações e os resultados apresentados.
Se houver descumprimento, poderão ser adotadas medidas previstas nos TACs, como multas, sanções contratuais e ações judiciais. Os acordos foram negociados para estabelecer regras de operação e fiscalização e acompanhar as mudanças planejadas para os próximos anos.
