A Justiça condenou Wellington Magalhães, ex-presidente da Câmara, por improbidade administrativa em um esquema envolvendo contratos de comunicação, sobrepreço e pagamento de propina. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda de eventual função pública e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Wellington também deverá devolver R$ 1,8 milhão, além do valor correspondente a uma caixa de vinhos importados que, segundo a sentença, recebeu no esquema. A defesa informou que vai recorrer.
Contratos e empresas
Depois de assumir a presidência da Casa, Wellington revogou uma licitação e abriu uma nova concorrência. O orçamento, que era de R$ 10 milhões, passou para R$ 15 milhões e depois chegou a R$ 20 milhões, com aditivos contratuais.
A vencedora foi a MC. COM Ltda., então chamada Fellings Comunicação. Conforme a decisão, a agência subcontratava de forma sistemática a Santo de Casa Produções Ltda., descrita pelo juiz como uma empresa de fachada ligada ao mesmo grupo empresarial.
A investigação apontou que as duas funcionavam no mesmo endereço, enquanto a produtora não tinha funcionários próprios e era controlada, na prática, por pessoas ligadas à MC. COM. Para a Justiça, essa estrutura servia para aumentar os valores cobrados da Câmara.
Vídeos institucionais que custavam cerca de R$ 2,1 mil para clientes privados chegaram a ser cobrados da Câmara por até R$ 116,1 mil, uma diferença superior a 5.400%. Os serviços de rádio tiveram sobrepreço médio de 708%.
Também foram identificados valores elevados em serviços fotográficos. A produtora cobrou mais de R$ 208 mil por trabalhos terceirizados por pouco mais de R$ 47 mil, diferença de aproximadamente R$ 161 mil.
Repasses e condenações
Segundo depoimento registrado na sentença, dinheiro foi entregue diretamente no gabinete da Presidência da Câmara em duas ocasiões. A testemunha também relatou ter levado uma caixa de vinhos importados a Wellington.
Registros contábeis informais apreendidos na investigação indicaram repasses que totalizaram R$ 1,8 milhão ao ex-presidente, identificado nas anotações como “Grandão” ou “G”. O magistrado fixou em R$ 2,346 milhões o prejuízo aos cofres públicos.
Também foram condenados Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane Cabral Ribeiro, Márcio Fagundes Oliveira e Paulo Victor Damasceno. A MC. COM Ltda. terá de ressarcir solidariamente R$ 2,34 milhões, pagar multa no mesmo valor e ficará proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
Augusto Mário Martins Paulino, ex-procurador-geral da Câmara, foi absolvido. O juiz considerou que sua atuação se limitou à emissão de parecer jurídico e que não houve comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro.
As defesas de Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane Cabral Ribeiro e MC. COM discordaram da sentença e informaram que vão recorrer. A defesa de Márcio Fagundes Oliveira também anunciou recurso. Wellington afirmou ter recebido a decisão “com surpresa, mas com serenidade” e disse que adotará medidas para tentar reverter a condenação.
