O Banco Central determinou que instituições financeiras passem a divulgar informações mais detalhadas sobre riscos sociais, ambientais e climáticos, com métricas e indicadores comuns. A mudança foi estabelecida pela Resolução BCB 586, de 3 de setembro de 2026, e começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A norma substitui a regulamentação anterior e alcança as instituições classificadas nos segmentos de 1 a 4 (S1 a S4) do Sistema Financeiro Nacional. A implementação será gradual, conforme o segmento de cada instituição.
Informações sobre setores e eventos climáticos
Entre os dados que deverão ser apresentados estão as exposições a setores com alta emissão de gases de efeito estufa. No caso de operações com contrapartes de atividades agropecuárias, será necessário detalhar as informações por tipo de cultura e rebanho.
As instituições também terão de apresentar análises sobre possíveis impactos futuros de secas e chuvas intensas, considerando a região geográfica das contrapartes.
Para os riscos social e ambiental, a regulamentação prevê uma tabela com exposições a contrapartes que tenham sido multadas ou embargadas por órgãos ambientais federais. O documento também deverá informar exposições a contrapartes que detenham barragens de rejeitos classificadas em um dos níveis de emergência.
Outra exigência envolve operações de crédito rural nas quais tenha ocorrido supressão de vegetação nativa. Os dados deverão ser publicados em formato aberto e permanecer disponíveis nos sites das instituições por cinco anos.
Planos, metas e transparência
O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) continuará reunindo informações qualitativas, mas passará a incluir um conjunto padronizado de métricas e indicadores. A proposta é facilitar a comparação entre instituições e tornar mais consistentes os dados sobre exposição e gerenciamento desses riscos.
A regra também define um modelo comum para a divulgação de planos de transição, quando existirem, além de metas e compromissos voluntários adotados pelas instituições nessa área.
Para Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, o novo padrão melhora a qualidade das informações e ajuda investidores, clientes e outros participantes do mercado a tomar decisões. “Isso favorece a tomada de decisão por investidores, clientes e demais participantes do mercado”, afirmou.
Referências usadas na elaboração
O aprimoramento levou em conta recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária e contribuições de dois processos de consulta pública. Participaram das discussões instituições reguladas, entidades representativas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e cidadãos.
A medida integra a agenda estratégica do Banco Central nos objetivos 2, relacionado à solidez do Sistema Financeiro Nacional, e 3, voltado à eficiência. O órgão afirma que a ampliação da transparência e da comparabilidade deve apoiar a gestão dos riscos e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
