O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, acusou Flávio Bolsonaro de representar uma ameaça à exploração soberana dos minerais críticos e estratégicos do Brasil. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais.
Uallace relacionou a crítica à disputa por recursos como lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras. Esses minerais são considerados estratégicos para setores tecnológicos, industriais e para a transição energética.
A manifestação ocorreu dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026. A norma criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Disputa sobre o uso das reservas
Segundo o secretário, a política deve ir além da extração e estimular o beneficiamento, a transformação e a industrialização dos recursos dentro do país. Ele afirmou que o Brasil está entre os países com maiores reservas desses minerais e que a nova legislação cria mecanismos para agregar valor e ampliar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Uallace também declarou que uma política conduzida por Flávio Bolsonaro poderia favorecer a transferência das riquezas minerais brasileiras para interesses estrangeiros, sem processamento no território nacional. As menções feitas pelo secretário a “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, “milícias”, Daniel Vorcaro e a uma suposta subordinação aos Estados Unidos fazem parte das acusações apresentadas no vídeo.
O debate sobre os minerais estratégicos passou a integrar a campanha presidencial. Flávio defende maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington nesse setor. Lula, por sua vez, sustenta uma política baseada na soberania nacional, no processamento interno e na agregação de valor às reservas brasileiras.
Regras previstas na nova política
A PNMCE prevê estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana. A lei também estabelece princípios como a soberania nacional e a supremacia do interesse público. Mudanças específicas no controle societário de empresas titulares de direitos sobre minerais estratégicos poderão depender de homologação do poder público.
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais classificados como críticos e estratégicos.
Entre os instrumentos criados está a possibilidade de converter em crédito fiscal parte dos gastos empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O benefício poderá alcançar 20% dessas despesas, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. A lei também prevê o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União.
A estratégia apresentada pelo governo busca ampliar a participação brasileira nas etapas mais sofisticadas das cadeias produtivas e reduzir a dependência da extração e da exportação de minerais sem processamento industrial.
