SÃO PAULO — A Enel voltou a solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo que pode resultar no fim da concessão de distribuição de energia em São Paulo. A empresa apresentou as alegações finais ao regulador na noite de quinta-feira (3), última etapa de defesa antes da análise sobre uma possível recomendação ao governo pelo encerramento do contrato.
A concessionária contesta a avaliação de que sua operação paulista tem falhas estruturais. A Enel sustenta que cumpriu os dois indicadores oficiais de qualidade dos serviços que poderiam embasar uma recomendação de caducidade: o DEC e o FEC globais.
Questionamentos sobre eventos climáticos
A empresa também afirma que existe uma pendência normativa sobre como as distribuidoras devem atuar em eventos climáticos extremos. Para a Enel, a Aneel estaria levando em conta apenas o episódio de dezembro de 2025 e deixando de considerar a melhora no desempenho da companhia desde 2023.
O evento, segundo a empresa, foi inédito e extraordinário em severidade, abrangência e duração. Já a Aneel afirma que a distribuidora teve desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia nesse período.
A Enel classifica o processo como marcado por vícios e controvérsias técnicas. A companhia ainda pediu que a agência reavalie a realização de uma perícia técnica independente, solicitação negada anteriormente e criticada por diretores da Aneel, que consideraram o pedido um desrespeito à especialização e ao papel do regulador.
Impactos para os consumidores
Nas alegações finais, a empresa diz que não houve análise estruturada dos efeitos da caducidade para os consumidores. A penalidade é a mais severa aplicável a uma concessionária e, na avaliação da Enel, a troca dependeria de uma nova licitação e da entrada posterior de outro operador.
“A substituição da atual concessionária é condicionada à realização de um novo processo licitatório”, diz o documento. A empresa afirma que a transição envolveria riscos e incertezas e que não foi demonstrado que a medida produziria benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores.
A Aneel ainda vai examinar a defesa antes de decidir se enviará ao governo uma recomendação de encerramento do contrato. A aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode aceitar ou não a sugestão da agência.
